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06/04/2019 - 13h15m

Vantagens de tributação da pessoa jurídica em relação a pessoa física

Por: REDAÇÃO ADVCONTAB
Todo profissional liberal em início de carreira já se viu frente ao dilema da tributação em que deverá se encaixar. Com os advogados que montam escritório próprio não é diferente. Neste quesito, muitos acabam se tornado Pessoas Jurídicas (PJs).

Esta modalidade vem se tornando popular no Brasil. Até mesmo empresas têm dado preferência a ela em detrimento da CLT ao contratar. Mas afinal, quais as vantagens de tributação da pessoa jurídica em relação à pessoa física para advogados?

Sabemos pelo lado das empresas que este regime diminui a carga tributária que envolve a contratação e manutenção de pessoal. Afinal, sobre esta personalidade jurídica não há incidência das leis trabalhistas que regem a carteira de trabalho.

Já para quem constitui empresa como PJ e abre um escritório de advocacia, por exemplo, os benefícios são outros. Então quais são as vantagens de quem opta por tornar-se PJ enquanto advogado?

Um benefício indireto está relacionado aos tributos. Advogados não podem registrar-se como MEI. O que a lei disponibiliza para eles é a categoria de Sociedade Simples Pura ou Sociedade Unipessoal de Advocacia.

Nos dois casos o profissional tem a possibilidade de aderir ao Simples Nacional. Para tanto é necessário o registro de microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP). Os benefícios estão na alíquota de impostos unificada.

Este aspecto será tratado em detalhes no tópico seguinte. Quanto ao percentual, ele é muito inferior àquele pago como pessoa física. O tributo inicial é de 4,5% contra 27,5%. Deve-se ressaltar, é claro, que o recolhimento varia em razão de quanto o escritório fatura. Outro benefício atrelado à pessoa jurídica são as linhas de crédito.

O acesso neste caso é facilitado, pois Sociedades Múltiplas ou Unipessoais têm direito ao crédito para micro e pequenas empresas. Os juros são mais vantajosos dentro destas categorias e são uma boa oportunidade para equipar os escritórios.

Principais vantagens de tributação da pessoa jurídica em relação à pessoa física
Vimos então que um advogado sendo Sociedade Simples ou Sociedade Unipessoal usufrui dos maiores benefícios do regime. A formalização é simplificada pelas opções de Simples Nacional.

Os optantes pelo Simples Nacional devem compreender uma faixa de ganhos até R$ 4,8 milhões por ano. Nestas modalidades, além de encontrarmos uma grande facilitação para que seja formalizada a personalidade jurídica, os tributos são simplificados.

E pagam-se alíquotas menores, como exemplificamos anteriormente. Há também um processo de unificação dos impostos em uma cobrança única. Com isto, diminuem os riscos de erros de cálculo e esquecimento de tributos importantes.

Um detalhe que pode ajudar em muito advogados iniciantes que abrem escritório próprio. Na guia de pagamento do DAS, por exemplo, temos IRPJ, PIS/PASEP, COFINS, ISS, CSLL.

É por isso que esta é uma das grandes vantagens de tributação da pessoa jurídica em relação à pessoa física. Ela facilita a vida dos pequenos empreendedores e profissionais liberais.

Estes são os principais benefícios atrelados à modalidade de pessoa jurídica. Se você quer entender mais sobre leis tributárias e contabilidade, entre em contato. As dúvidas podem ser enviadas por e-mail ou através de chat.

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