Termos de uso



Termo de Uso


ADVCONTAB – ORGANIZÇÃO CONTABIL LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ: 23.793.479/0001-48, situada a Rua Robert Spengler, 212 - Monte Líbano - Campo Grande – MS, devidamente identificado e cadastrado no website www.advcontab.com.br.

O presente documento eletrônico (Termo de Uso) regulamenta o uso do site ADVCONTAB, bem como dos serviços/produtos neste oferecidos e fornecidos pela ADVCONTAB.

A utilização do site pelo usuário implica na aceitação integral e plena deste Termo de Uso e da Política de Privacidade. Deste modo, é importante que você leia os documentos com atenção.

A utilização do portal também se submete aos demais termos, avisos, notificações, regulamentos de uso e instruções disponibilizados ao usuário, bem como às eventuais atualizações realizadas neste termo. Deste modo, é imprescindível que o usuário fique atento às atualizações disponibilizadas em nosso site.

1. Condições de acesso, navegação e utilização do Site.

Para navegar no site, não será exigida a realização de cadastro. O usuário terá acesso pelo celular, computador ou tablet, com conteúdos específicos baseados em escolhas de navegação, contudo haverão conteúdos exclusivos para assinantes, os quais somente poderão ser acessados mediante a realização de cadastro.

Se o usuário fizer mau uso do portal infringindo leis, disposições deste Termo de Uso ou da Política de Privacidade, a ADVCONTAB poderá, independente de notificação ou cientificação, suspender ou mesmo interromper os serviços prestados a você. 

O site ADVCONTAB e seus Serviços não exibem a você apenas conteúdos próprios, mas também de terceiros parceiros. Os conteúdos disponibilizados por terceiros são de reponsabilidade destes. Assim, se a ADVCONTAB detectar nestes conteúdos qualquer conteúdo ilícito ou em contrariedade ao seu Termo de Uso ou Política de Privacidade, ficará a seu critério a remoção de determinado conteúdo e a notificação às autoridades competentes.

O site ADVCONTAB permite uma rica interação com as diversas redes sociais, permitindo a você que compartilhe conteúdos e informações de seu interesse. Todavia, é importante lembrar que ao acessar ícones ou links disponibilizados no portal, o usuário estará sujeito aos Termos de Uso e Política de Privacidade vinculada ao site acessado.

O ADVCONTAB recomenda que o usuário a leia com atenção para garantir uso informado e consciente dos serviços disponibilizados.

O usuário não poderá praticar as seguintes ações com relação ao site e/ou serviços oferecidos, no todo ou em parte, de modo a contrariar a ordem pública ou atentar contra a moral e os bons costumes:
  • • Utilizar o site e/ou qualquer conteúdo dele constante, no todo ou em parte, com propósito diverso daquele a que este se destina e de forma diversa da prevista nestes Termos de Uso;

  • • Apagar, corromper, editar ou de qualquer forma modificar, sob qualquer meio ou forma, no todo ou em parte, o site, produto, serviço  e/ou qualquer conteúdo dele constante;

  • • Fazer publicidade ou marketing associando sua imagem pessoal à ADVCONTAB;

  • • Praticar quaisquer atos em relação ao site, direta ou indiretamente, no todo ou em parte, que possam causar prejuízo a ADVCONTAB;

  • • Usar qualquer nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan, expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo ou bem de propriedade intelectual de titularidade do ADVCONTAB;

  • • Usar, sob qualquer meio ou forma, o site, sua identidade visual (especialmente o projeto de arte gráfico-visual de quaisquer de suas páginas) ou qualquer conteúdo ou obra intelectual nele inserido de titularidade da ADVCONTAB;

  • • Praticar falsidade de informações e falsidade ideológica;

  • • Praticar qualquer ato contrário à boa-fé e aos usos e costumes, que possam ofender qualquer direito de terceiros e que esteja em desacordo com a etiqueta da Internet comumente aceita;

  • • Cometer fraude;

  • • Propagar, distribuir ou transmitir códigos destrutivos, que tenham ou não causado danos reais;

  • • Utilizar robôs, “spiders” ou qualquer outro dispositivo ou sistema, automático ou manual, para monitorar ou copiar qualquer conteúdo;

  • • Acessar o site sem autorização, por meio de práticas de “hacking”, “password mining” ou qualquer outro meio fraudulento ou que represente violação a direito de terceiros;

  • • Provocar a vulnerabilidade dos sistemas em Tecnologia da Informação que, direta ou indiretamente, fazem parte da infraestrutura que suportam o website, para obter e utilizar quaisquer informações neles constantes;

  • • Ajudar qualquer terceiro a realizar qualquer uma das ações vedadas por este Termos de Uso.

A tolerância da ADVCONTAB quanto ao eventual descumprimento de quaisquer das disposições destes Termos de Uso e/ou demais políticas do site por qualquer usuário não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem perdão, nem alteração do que consta aqui previsto.

A ADVCONTAB poderá, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério e sem necessidade de qualquer aviso prévio ou posterior a qualquer usuário ou terceiros, tirar o site do ar e alterar e/ou atualizar no todo ou em parte este Termo de Uso.

Qualquer alteração e/ou atualização deste Termo de Uso passará a vigorar a partir da data de sua publicação no site e deverá ser integralmente observada pelos usuários.

Sem prejuízo de outras medidas, a ADVCONTAB poderá, por si ou por terceiros, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sem necessidade de qualquer aviso ou notificação prévia ou posterior a qualquer usuário sob qualquer meio ou forma, sem prejuízo de iniciar as medidas legais cabíveis, suspender o acesso ao site de qualquer usuário, a qualquer tempo, caso o usuário descumpra qualquer disposição deste Termo de Uso e demais políticas do site ou a lei.

2. Das responsabilidades

A ADVCONTAB disponibilizará o seu site de modo a sempre oferecer serviços de qualidade, sendo que quaisquer interrupções na prestação destes serviços, em razão de ocorrências técnicas, operacionais ou imprevisíveis em razão da natureza do serviço oferecido, serão solucionadas de maneira célere e efetiva possível. Caso o usuário tenha qualquer problema na utilização de nossos serviços, poderá nos contatar nossa central de relacionamento.

A ADVCONTAB poderá, à seu critério, conceder a terceiros parceiros espaço para publicação de anúncios, por isso, é de responsabilidade destes os conteúdos veiculados.

O site possui ainda dispositivos técnicos denominados “links de acesso”, tais como banners, botões, diretórios e ferramentas de busca que permitem aos usuários ter acesso a páginas pertencentes a terceiros.

Assim, você deve estar ciente que, ao clicar em um destes “links de acesso”, será direcionado a páginas externas e que não são de titularidade da ADVCONTAB, motivo pelo qual não garantimos nem assumimos qualquer tipo de responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer do acesso a estas páginas ou dos conteúdos ali disponibilizados.

Em nenhuma hipótese, a ADVCONTAB será responsável:

  • • Por qualquer ato ou omissão realizado e/ou dano causado pelo usuário no âmbito do site;

  • • Pelo uso indevido por qualquer usuário ou terceiros do site, no todo ou em parte, por qualquer meio ou forma, inclusive por meio de sua reprodução e/ou divulgação, especialmente em sites da Internet;

  • • Pela suspensão, remoção ou interrupção do site.

A ADVCONTAB poderá disponibilizar em seu portal ou produtos, espaços interativos para comentários dos internautas. Os conteúdos publicados por assinantes ou visitantes nos produtos interativos é de inteira responsabilidade de quem os publicou, não havendo qualquer revisão ou fiscalização pela ADVCONTAB nos referidos conteúdos.

Caso você identifique algum conteúdo ofensivo disponibilizado no Portal ou nos Serviços, comunique-nos, por meio do endereço eletrônico contato@advcontab.com.br.

3. Segurança

A ADVCONTAB preza pela segurança, sigilo e inviolabilidade de todos os dados cadastrais fornecidos por seus usuários. No entanto, o usuário deve estar ciente que as medidas de segurança na Internet não são infalíveis, principalmente em razão da rápida evolução do ambiente virtual. Deste modo, o ADVCONTAB não se responsabiliza por danos e/ou prejuízos decorrentes de caso fortuito ou força maior.

No mais, para que o usuário saiba como a ADVCONTAB trata seus dados pessoais e protege a sua privacidade quando você acessa o portal e os serviços neste disponibilizados, sugere-se a leitura da Política de Privacidade da ADVCONTAB.

4. Da assinatura e utilização dos serviços da ADVCONTAB.


Os preços e serviços oferecidos na aba planos e preços estão sujeitos à alteração por parte da ADVCONTAB sem prévia comunicação ou notificação do usuário, e variarão a depender do plano escolhido.

Para a utilização do GED (Gerenciador Eletrônico de Documentos) será necessário o cadastro e o pagamento da mensalidade correspondente. O acesso à plataforma será liberado no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis após a compensação do pagamento.

O acesso a conta no ADVCONTAB se dará através de login e senha, que são de uso pessoal, sendo o usuário o único responsável pela utilização. Cabe ainda ao usuário, informar imediatamente a ADVCONTAB, caso detecte a violação de segurança de sua conta.

A realização de todos os serviços oferecidos pela ADVCONTAB, depende da apresentação por parte do usuário/assinante da documentação necessária, como por exemplo, documentos pessoais dos sócios,  documento de inscrição na ordem dos advogados do brasil, documentos de funcionários, extratos bancários e financeiros e etc.

A ADVCONTAB não se responsabiliza pela realização dos serviços enquanto não houver a apresentação de toda documentação necessária para tal por parte do assinante/usuário.

O usuário pode optar pelo recebimento de notificações via e-mail, para qualquer novidade ou alteração em seu GED, não se responsabilizando a ADVCONTAB por erros de digitação no e-mail informado pelo usuário ou ainda pelo arquivamento automático das notificações em lixo eletrônico.

O eventual não envio de notificações por parte da ADVCONTAB não exime o usuário de suas obrigações, tampouco responsabiliza a ADVCONTAB, já que é dever do assinante acessar o GED para verificação de eventuais informações ou providências, como por exemplo guias a pagar.

Demais especificidades constarão no contrato de prestação de serviços que será enviado digitalmente ao usuário após a assinatura.

5. Do contato/suporte aos usuários do site, produtos e serviços.

A ADVCONTAB é uma empresa 100% digital, de modo que o contato com o usuário do site, produtos ou serviços se dará exclusivamente à distância, por meio de e-mail, canais de atendimento eletrônico (Chat online), telefone e demais instrumentos que sirvam ao fim de atendimento remoto.

O suporte aos usuários pode ser realizado via e-mail contato@advcontab.com.br ou ainda pelo telefone (67) 3222-1227.

6. Do pagamento e cancelamento.

Os pagamentos serão realizados diretamente no portal ADVCONTAB via pag-seguro no cartão de crédito ou boleto bancário.

Os serviços contratados podem ser cancelados a qualquer momento e sem a cobrança de multa, mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias, sendo devida todavia, o pagamento da última mensalidade após a comunicação.

7. Das disposições finais.

Se durante a utilização do Portal ou de qualquer serviço, o usuário constatar a ocorrência de alguma atividade ilícita, contrária a este Termo, à Política de Privacidade da ADVCONTAB, a preceitos éticos ou ofensiva, solicitamos que nos envie comunicação por meio do endereço eletrônico ouvidoria@advcontab.com.br.

A ADVCONTAB se reserva o direito de remover, sob seu exclusivo critério, sempre que possuir condições técnicas para tanto e a qualquer momento, todo conteúdo ofensivo, contrário à Lei, a este Termos de Uso, à Política de Privacidade, às condições particulares de certos serviços e demais avisos, regulamentos de uso e instruções disponibilizados no Portal e/ou Serviços. Conforme Lei nº 12.965 de 23 de abril de 2014. Independente da anuência do usuário ou terceiro que o publicou.

O reconhecimento judicial de nulidade de qualquer disposição deste instrumento não afetará as demais cláusulas.

As partes elegem o foro da Comarca de Campo Grande – MS, como sendo competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste TERMO DE USO, bem como da utilização do site e/ou dos serviços/produtos oferecidos pela ADVCONTAB, independente de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

ADVCONTAB – ORGANIZÇÃO CONTABIL LTDA.

CNPJ: 23.793.479/0001-48